2026 06 12 - Reunião Plenária

- Eleições para entidades externas - Diretiva Europeia relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas (GOV) - Prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade (GOV) - Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional (Cidadãos, L,PCP,BE, CH, PAN) - Alteração do Código Penal sobre a discriminação e os crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica (Cidadãos, L, CH, BE, PSD, PAN) - Votações